1. Empresa responsável
Estes Termos e Condições de Uso são mantidos pela Space Tecnologia Para E-Commerce ME, inscrita no CNPJ sob nº 65.526.517/0001-64, responsável pelo produto Space ERP.
Endereço: Rua General Marcondes Salgado 1-66, Bauru, SP, 17010-040.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar o site, criar conta, contratar plano, usar o aplicativo ou utilizar qualquer recurso do Space ERP, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes termos. Caso não concorde, deve interromper o uso do serviço.
3. Sobre o Space ERP
O Space ERP é um sistema voltado para operações de e-commerce e marketplace, com recursos de gestão de pedidos, estoque, compras, financeiro, emissão fiscal, separação e expedição, integrações e recursos relacionados.
4. Cadastro, conta e segurança
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O usuário é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo.
- O compartilhamento de senha, uso indevido de credenciais ou tentativa de acesso não autorizado pode resultar em bloqueio da conta.
- A Space poderá solicitar validações adicionais quando identificar risco de segurança, fraude ou uso incompatível com estes termos.
5. Planos, cobrança e acesso
O uso do Space ERP pode depender de plano ativo, período de teste, limite contratado ou condição comercial disponível no site, no aplicativo ou em proposta comercial. Valores, limites e benefícios podem variar por plano e ciclo de cobrança.
Na versão gratuita, o acesso fica disponível após a conclusão do cadastro. Em planos pagos, o acesso aos recursos contratados fica disponível após confirmação de pagamento ou conforme condição prevista em proposta comercial.
Propostas, confirmações comerciais, avisos sobre planos, alterações de políticas e comunicações contratuais poderão ser enviados por comunicacao@spaceecom.com.br ou por outros canais oficiais informados pela Space.
A Space poderá alterar valores, limites, usuários incluídos, recursos, franquias e demais condições dos planos mediante aviso prévio de 30 dias aos clientes afetados, salvo mudanças necessárias para segurança, correção de falhas, exigência legal, integração de terceiros ou melhoria sem redução relevante do plano.
6. Cancelamento
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa e sem cláusula de fidelidade, pela área "Meu Plano" no painel do usuário ou pelo suporte em suporte@spaceecom.com.br.
O cancelamento encerra as próximas cobranças. Não há reembolso proporcional do período mensal ou anual já contratado, e o acesso permanece ativo até o fim do período vigente já pago.
7. Integrações com terceiros
O Space ERP pode integrar-se a marketplaces, plataformas de e-commerce, gateways, emissores fiscais, transportadoras e outros serviços externos. O funcionamento dessas integrações depende também das regras, disponibilidade, APIs, permissões e políticas de cada terceiro.
8. Uso permitido
- Usar o sistema apenas para fins lícitos e relacionados à operação comercial do usuário.
- Não tentar copiar, modificar, decompilar, explorar vulnerabilidades ou acessar partes restritas do sistema.
- Não utilizar o sistema para fraude, violação de direitos de terceiros, envio de conteúdo malicioso ou prática abusiva.
- Respeitar as regras dos marketplaces, plataformas e demais terceiros conectados ao Space ERP.
9. Propriedade intelectual
O uso do Space ERP não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre o serviço. Marcas, telas, fluxos, materiais, textos e elementos visuais do Space ERP permanecem protegidos e só podem ser usados dentro dos limites autorizados pela Space ou pela legislação aplicável.
10. Disponibilidade e alterações
A Space poderá evoluir, corrigir, substituir, suspender ou descontinuar recursos do Space ERP para manter segurança, estabilidade, compatibilidade técnica, exigências legais ou melhorias do produto.
A Space busca manter o serviço disponível e estável, mas não garante operação ininterrupta. Poderão ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualização, falhas técnicas, incidentes de terceiros, integrações externas ou eventos fora do controle razoável da empresa. Condições específicas de SLA, quando existirem, deverão constar em proposta comercial ou anexo contratado.
11. Contato
- Contato geral: contato@spaceecom.com.br
- Jurídico: juridico@spaceecom.com.br
- Suporte: suporte@spaceecom.com.br
- Financeiro: financeiro@spaceecom.com.br
- Comunicação oficial: comunicacao@spaceecom.com.br
12. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao Space ERP é descrito na Política de Privacidade.
13. Foro
Para disputas comerciais ou jurídicas relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, salvo regra legal obrigatória que determine foro diverso.