1. Objetivo
Este Código de Conduta e Ética define princípios mínimos para uso do Space ERP e para o relacionamento entre Space Tecnologia Para E-Commerce ME, clientes, usuários, colaboradores, fornecedores e parceiros.
Endereço da empresa: Rua General Marcondes Salgado 1-66, Bauru, SP, 17010-040.
2. Princípios
- Atuar com integridade, boa-fé, transparência e respeito.
- Proteger informações confidenciais, dados pessoais e dados operacionais dos clientes.
- Respeitar leis, contratos, políticas de marketplace e direitos de terceiros.
- Evitar conflito de interesses, fraude, manipulação, abuso de acesso ou uso indevido do sistema.
- Buscar comunicação clara, profissional e responsável em atendimentos, suporte e negociações.
3. Condutas não permitidas
- Uso do Space ERP para fraude, evasão fiscal, violação de direitos, golpes, spam ou práticas ilegais.
- Tentativa de acessar contas, dados, servidores, APIs ou integrações sem autorização.
- Compartilhamento indevido de credenciais, tokens, documentos ou dados de terceiros.
- Assédio, discriminação, ameaça, linguagem abusiva ou tratamento desrespeitoso em canais de atendimento.
- Exploração de falhas, engenharia reversa indevida, cópia não autorizada ou uso que comprometa a estabilidade do serviço.
4. Dados, confidencialidade e segurança
Informações de clientes, pedidos, produtos, custos, documentos fiscais, integrações e dados pessoais devem ser tratadas com confidencialidade e usadas apenas para as finalidades autorizadas no contexto do serviço.
5. Relação com marketplaces e terceiros
Usuários devem respeitar os termos, políticas e regras de marketplaces, plataformas, gateways, emissores fiscais e demais serviços conectados ao Space ERP.
6. Relatos e apuração
Indícios de violação deste Código poderão ser analisados pela Space, que poderá bloquear acessos, suspender funcionalidades, solicitar informações adicionais ou adotar medidas compatíveis com o risco identificado.
A apuração poderá considerar registros de uso, evidências encaminhadas, histórico de atendimento e demais informações necessárias para preservar a segurança, a continuidade do serviço e os direitos das partes envolvidas.
- Jurídico: juridico@spaceecom.com.br
- Suporte: suporte@spaceecom.com.br
7. Medidas e conflitos
Conforme a gravidade da situação, a Space poderá orientar o usuário, limitar funcionalidades, bloquear acessos, suspender ou encerrar a conta, rescindir relações comerciais, preservar evidências e adotar medidas administrativas, contratuais ou legais cabíveis.
Situações de conflito de interesses, disputa comercial ou divergência jurídica deverão ser tratadas pelos canais oficiais da Space. Para disputas comerciais ou jurídicas relacionadas ao Space ERP, fica eleito o foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, salvo regra legal obrigatória que determine foro diverso.